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  • Vagley Harry

Tudo sobre a ART em sistemas de Geração Distribuída

Atualizado: 26 de dez. de 2021


O post de hoje vem para responder muitas perguntas sobre a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Sistemas de Geração Distribuída.

Você vai entender:

  • O que é uma ART

  • Qual a diferença de ART de projeto e de execução

  • Se uma ART pode ser recusada

  • Conselhos de Classe responsáveis pelos profissionais de projetos GD

  • Profissionais habilitados para emitir uma ART/CFT de Geração Distribuída

  • Como Preencher uma ART

Então, vamos nessa?!


O que é uma ART?

A ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, é o documento legal que define o responsável técnico para execução de obra ou prestação de serviços de Engenharia e Agronomia.

Ou seja, ART descreve de maneira resumida o projeto, caracterizando o cliente, o engenheiro contratado, o local de sua realização, o prazo e o serviço a ser realizado, assegurando que estas atividades são realizadas por um profissional habilitado.


ART projeto X ART execução

De maneira resumida, a implantação de um sistema de GD é, basicamente, dividida em 2 etapas: Projeto e Execução.

Então, muitas pessoas perguntam: “Um projeto de geração distribuída pode ter ARTs de projeto e execução separadas?”

Sim, a ART pode, e em muitos casos deve, ser dividida em duas: ART DE PROJETO e ART DE EXECUÇÃO.

  • ART de Projeto deve ser assinada por quem fez ou revisou o projeto.

  • ART de Execução deve ser assinada por quem instalou e/ou revisou a instalação.

Ou seja, um Sistema de GD pode ter 1 ou 2 responsáveis técnicos.

Em síntese, a ART de Projeto será emitida para descrever as atividades relativas ao dimensionamento da usina, ao projeto das instalações, aos estudos elétricos.

Em contrapartida, a ART de Execução descreverá os serviços inerentes a instalação, construção, comissionamento.


ART recusada

Eletricistas, cabe à distribuidora recusar a ART do profissional técnico pelo projeto e instalação do sistema de micro e minigeração, será?

Esta é uma das perguntas do Guia de Perguntas e Respostas da Aneel sobre Geração Distribuída.

A resposta é não. Segundo a Aneel:

“…não compete à distribuidora determinar quais são os profissionais habilitados a realizar projeto elétrico e instalação de sistemas de micro ou minigeração. Cabe apenas ao conselho de classe correspondente (no caso, o CREA), estabelecer quais são os profissionais habilitados para a realização do serviço em questão.”

Sendo assim, quais são os conselhos de classe que possuem esta responsabilidade?

Atualmente, os conselhos que definem os profissionais capazes de realizarem projetos elétricos de Geração Distribuída, são o CONFEA/CREA, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e o CFT, Conselho Nacional de Técnicos Industriais.

Então, Vamos conhecer um pouco mais sobre eles?


CONFEA/CREA

O CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é a instância superior do sistema CONFEA/CREA, responsável por regular as atribuições das profissões que fazem parte do seu sistema.

Ou seja, o CONFEA é o órgão central, orientado a fiscalizar os profissionais, ao comprovar legalmente que a formação acadêmica de seus integrantes é válida para o seu exercício profissional.

Juntamente ao CONFEA, há atuação dos CREAs, os Conselhos Regionais, no registro desses profissionais, de empresas e de instituições de ensino, para garantir o cumprimento da legislação profissional vigente e as resoluções provenientes do CONFEA. Cada estado brasileiro e o Distrito Federal possui o seu respectivo CREA.

Em síntese, o sistema CONFEA/CREA possui suas atribuições e o poder de regular o exercício das mesmas, através da Lei Nº 5194, de 24 de dezembro de 1966. As atribuições dos profissionais de engenharia estão listadas no artigo 7 desta lei.

Dito isso, o registro profissional é comprovado através da carteirinha emitida pelo CREA, que leva o nome do conselho. Isso significa que o registro é válido apenas naquele estado.

Portanto, o profissional graduado em Engenharia que deseja exercer esta função legalmente, deverá procurar o site do CREA do estado no qual deseja se registrar e realizar seu cadastro.

Contudo, para manter o seu registro ativo, deve pagar uma taxa anual ao conselho.

E se o Engenheiro precisar atuar em um Estado diferente do seu registro?

Caso o engenheiro precise atuar em um estado diferente do seu registro, é necessário emitir um Visto Profissional no CREA do outro estado.

Para isso, deve-se comprovar residência naquele estado ou que se terá exercício profissional lá, além de estar com seu CREA ativo no estado de origem.

Alguns estados cobram uma taxa para emissão deste documento, e sempre é importante verificar com o CREA do estado em que o engenheiro pretende atuar.


CFT/CRT

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais é o órgão que regulamenta e garante o livre exercício das atividades dos técnicos registrados. O CFT é a instância central do conselho.

Em suma, os Conselhos Regionais, ou CRTs, são instâncias voltadas para a fiscalização do exercício das atividades profissionais realizadas nos estados ou regiões aos quais ele está localizado.

De maneira um pouco diferente dos CREAs, em alguns locais do Brasil os CRTs abrangem mais de um estado, como o caso do CRT-02, que compreende os estados do Amapá, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí.

O CFT foi criado recentemente em 2018, pela lei Nº 13639/18, porém as atribuições profissionais dadas aos técnicos é de 1968, antes regulada e fiscalizada pelo sistema CONFEA/CREA.

Assim, o registro do Técnico Industrial é feito através da carteirinha do CFT, que possui validade nacional.

Ou seja, o registro do CFT possui vínculo tanto com o seu estado de residência quanto em qualquer outro estado brasileiro sem a necessidade de Visto. O registro em todos os CRTs será imediatamente validado ao estar cadastrado no CFT.

Assim sendo, se você concluiu um curso técnico, deve entrar no site do CFT para realizar o seu cadastro. Tendo a sua documentação aprovada, lhe será permitido emitir a carteirinha do CFT. A quitação da anuidade é obrigatória para manter o registro ativo.


Profissionais habilitados para assinar ART de Geração Distribuída

Então, quais são os profissionais que podem se responsabilizar por sistemas de Micro e Minigeração Distribuída?

Os profissionais de Engenharia Elétrica e de Engenharia de Energia recebem essa prerrogativa do CONFEA, através dos Conselhos Regionais de Engenharia (CREA), de cada estado.

Assim como o CFT autoriza os Técnicos Industriais com habilitação em eletrotécnica.

Entretanto, o CFT concede aos Técnicos em Eletrotécnica a responsabilidade de projetos elétricos de geração de energia elétrica somente até 800 kVA. Logo, somente projetos de Micro e Minigeração Distribuída até esta potência podem ser feitos pelos profissionais desta classe.

Portanto, para ficar claro:

Como preencher uma ART

Agora que já entendemos um pouco melhor sobre as estruturas dos conselhos de classe e sabemos quais profissionais podem realizar projetos de GD, vamos falar um pouco sobre um dos documentos legais de responsabilidade técnica de um projeto, a ART.

Assim como aprendemos no começo do post, a ART é o documento que descreve o projeto e o define legalmente.

Por essa razão, a apresentação da ART do Projeto e Instalações Elétricas quitada é obrigatória para a Solicitação de Acesso de Geração Distribuída.

Quais são as atividades e informações que precisam estar descritas na ART para descrever as atividades do seu projeto de Geração Distribuída?

Vamos ver o exemplo de uma ART do CREA-RJ, com uma breve explicação de alguns dos seus campos.

Entretanto, cada Conselho estadual pode ter uma formatação diferente de ART, portanto verifique se o seu conselho possui um manual de orientação para te ajudar.


Informações Cadastrais

  • Responsável Técnico: Este campo será preenchido com todas as suas informações cadastradas no site do CREA-RJ.

  • Dados do Contrato: Estes são os dados do cliente que lhe contratou, uma vez preenchidos pelo Engenheiro, durante a emissão da ART.

  • Dados da Obra/ Serviço: Neste campo estarão as informações do local, a data de início e término previsto do que será realizado. Tenha bastante atenção ao endereço exato do local do projeto. Por fim, a finalidade de um projeto de geração de energia, que pode ser comercial, industrial etc.

  • Entidade de Classe: Este campo identifica se o engenheiro faz parte de alguma classe, por exemplo a ABEE, Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas. Resumidamente, a Entidade de Classe é responsável por representar os engenheiros a ela associados junto ao plenário do Conselho.

  • Assinaturas: A primeira linha de assinatura será assinada por você e a segunda pelo contratante do serviço. Lembre-se de datá-la e preencher o local.


Informações Técnicas

  • Atividade Técnica: Este campo é muito importante, pois ele descreverá exatamente as atividades exercidas por você, pelas quais você será responsável. Pelo fato de ser um documento legal, é de extrema importância que todas as atividades estejam na ART. Como estamos utilizando o exemplo de uma ART do Rio de Janeiro, é recomendável que sua ART possua essas atividades abaixo, conforme for acordado com o seu cliente. Atividade Profissional Projeto: código 49.

  • Atividade Profissional Execução de Instalação: código 27. Caso você se responsabilize pela supervisão da construção da usina, inclua este código na ART.

  • Especificação da Atividade de Dimensionamento: código 20. Ou seja, este código deixará explicito que sua responsabilidade sobre o dimensionamento das instalações elétricas do projeto.

  • Especificação da Atividade de Teste: Código 67. Este código servirá para especificar a responsabilidade do comissionamento da usina, após a aprovação da concessionária para energizá-la.

  • Complemento Subestação: Código 160. Em alguns projetos, haverá necessidade de incluir uma subestação que fará a conexão da usina com a rede. Este código especifica a sua responsabilidade sobre o dimensionamento dela.

  • Complemento Gerador: Código 79. Pelo fato do projeto se tratar de uma unidade geradora. Quantidade e Unidade: A quantidade será o montante total gerado em kW. Por exemplo, se seu projeto será de 1 MW, neste campo deverá estar preenchido 1000 kW. Logo, o campo unidade de medida será kW.

  • Observações: Neste campo preenchemos o com nossas palavras o que será desenvolvido. Preocupe-se em detalhar o projeto de maneira clara e concisa. Exemplo: “Projeto de um Usina Solar Fotovoltaica de Minigeração Distribuída para Autoconsumo Remoto de 1000 kW, que se conectará à rede elétrica através de uma subestação com capacidade de transformação de 1250 kVA”. Assim, este comentário explicará mais detalhadamente o projeto para a distribuidora.

PARABÉNS!

Agora você já sabe tudo sobre ART em sistemas de Geração Distribuída!


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